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Ouvidoria
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08:00 / 17:00
Inclusão de Corresponsável ao Imóvel. Situação em que a posse integral do imóvel não é possível.
O vendedor do imóvel, ou comprador (compromissário).
Setor Cadastro Imobiliário (Av. São Paulo n° 1.175 “Empresa Municipal”)
Atendimento das 08:00h às 11:00 e das 13:00h as 17:00h.
Documentos necessários:
- Requerimento (modelo abaixo);
- Cópia do Documento que comprove o compromisso de compra e venda. (Instrumento Particular de Compra e Venda; Escrituras Públicas não registrada);
- Cópias do RG e CPF ou CNH do Requerente;
- Cópia da Matrícula do imóvel;
Se a requerente for pessoa jurídica, é preciso anexar:
- Cópia do CNPJ;
- Cópia da última alteração do contrato social da empresa;
- Cópia da última alteração do Estatuto Social e Ata de Eleição da Diretoria atual, devidamente registrada, isto, caso o requerente seja entidade, igrejas, etc.
Se o requerente for terceiro, é preciso anexar:
- Procuração com firma reconhecida em cartório.
MODELO DE REQUERIMENTO:
Pedido De Inscrição de Compromissário
Santa Rosa de Viterbo, ____ de ____________ de 202___
Ilmo Sr.: ____________________________________________________________
Eu, ______________________________________________________________ Celular (__) ___________-________ portador do CPF _______._______._______-_____ Residente na Rua/Av ______________________________________________________ Nº ________ Bairro ________________________________________________, cidade ____________________________________-_____vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria inscrição do corresponsável do imóvel Rua/Av ______________________________________________________ Nº ________ [“para terrenos” Quadra _____ Lote ______] Bairro __________________________________, nesta cidade. Conforme matricula N° ________ do Registro de Imóvel desta comarca e compromisso de compra e venda anexo.
Declaro, para fins de direito, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações e os documentos apresentados junto a este departamento são verdadeiros, autênticos.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente.
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Assinatura
Presencialmente.
Atendimento por ordem de chegada.
O prazo para a análise é de 10 (dez) dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.
O solicitante deverá protocolar o requerimento e os documentos obrigatórios no setor de cadastro Imobiliário. O pedido será analisado e a alteração nos sistemas poderá levar até 2 (dois) dias úteis.
Observação: a falta ou inconsistência dos documentos exigidos, quando impeditiva para a análise da solicitação, poderá implicar no indeferimento.